QUARTA-FEIRA,18 DE SETEMBRO DE 2013
Justiça aponta que governo Aécio mentiu sobre investimentos em saúde“Lei orçamentária de Minas Gerais é fraudulenta, e prestação de contas é pior ainda”, denuncia promotora que entrou com ação de improbidade administrativa contra Aécio. Tribunal de Justiça negou recurso do ex-governador e processo contra ele segue na Vara de Fazenda. Aécio é acusado de desviar R$ 3, 5 bilhões do orçamento da saúde, quase metade de tudo que foi investido na área.
Uma norma federal, chamada de Emenda 29, aprovada no ano 2000, determina que todos os estados do Brasil devem aplicar 12% do seu orçamento, que vem da arrecadação de impostos, em serviços de saúde. A Emenda determina ainda que os estados – e os municípios – teriam até o ano de 2004 para se adaptar à nova regra.
Não deveria ser uma norma tão difícil de ser colocada em prática. Afinal, qualquer administrador público sabe – e defende isso em suas campanhas – a centralidade que a saúde ocupa para garantir boas condições de vida para a população. Não é muito a se esperar de quem opera a máquina estatal o investimento em postos de saúde, contratação de pessoal, saneamento básico, prevenção de doenças e epidemias. Afinal, se saúde, educação, moradia não forem o centro dos investimentos públicos, o que será?
Apesar de ser lei, o Governo de Minas Gerais, dos anos de 2003 a 2008, não cumpriu essa norma básica. E pior: colocou na sua prestação de contas o investimento de R$ 3, 5 bilhões em saúde na conta da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, como forma de maquiar o orçamento e fingir que tinha feito todo o investimento necessário. Isso é o que sustenta ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, de dezembro de 2010.
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, explica que foi feita uma fraude contábil, ou seja, foi contada uma mentira, para fechar as contas. “Enganaram os órgãos de fiscalização e a população o tempo inteiro”, denuncia. A partir do entendimento que a prestação de contas estava equivocada, pois contavam investimentos que nunca teriam acontecido, o MP entrou com a ação contra a contadora-geral do Estado, Maria da Conceição Barros Rezende, e o então governador Aécio Neves, que assina junto com ela o documento oficial de prestação de contas.
O ex-governador e atual senador pelo PSDB Aécio Neves, que se coloca como possível candidato à presidência da República no ano que vem, entrou com um recurso negando a legitimidade da ação, e pedindo para que o processo fosse extinto. Em sua defesa, alegou, primeiro, que o MP não teria competência para entrar com a ação, pois apenas a Procurador Geral do Estado poderia propor ações contra o Governo do Estado. Tentou ainda explicar que os recursos – 3,5 bilhões, metade do orçamento geral para a saúde no período – seriam recursos da própria Copasa, para investimentos que a empresa, de capital misto, faria em obras de saneamento no estado.
Neste mês, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não aceitou os termos de defesa dos réus. Os desembargadores entenderam que cabia sim ao MP entrar com a ação, pois Aécio não era mais governador no período (a ação começou a correr em dezembro de 2010). Mais importante que isso, reconheceram que a denúncia do MP estava correta, e que não foram investidos os 12% constitucionais previstos para a saúde. Consideraram que que há indicativos “suficientes” que as pessoas indiciadas cometeram mesmo o desvio, lesivo para o estado de Minas Gerais.
De forma unânime, os magistrados concluem que não houve transferência de recursos para a Copasa, como tentava justificar o ex-governador, “não passando de artifício (fraude contábil, segundo o autor da ação) utilizado pela Contadora-Geral do Estado, com o aval do Governador do Estado”. Isso quer dizer que eles concordam com a denúncia que quase 50% do financiamento da saúde se perdeu em alguma manobra criada pelos gestores do Estado. Esse dinheiro, então, nunca chegou à sua destinação, ou seja, serviços para a população de Minas Gerais.
Eles apontam ainda a gravidade dessa lesão ao estado, pois o recurso deveria ser destinado para “reduzir doenças, possibilitar o acesso universal e igualitário a todos, como forma de inclusão social e preservação do direito fundamental que é a saúde, uma das razões de ser do Estado e fundamento da República”.
A promotora Josely Ramos, que ficou dois anos preparando a ação, ou seja, juntou todas as informações possíveis para comprovar a denúncia, garante que esse recurso não existia na Copasa. Segundo a promotora, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) demonstrou que não havia esse aporte bilionário na empresa, que certamente faria diferença para seus investidores privados. A Advocacia-Geral da União (AGU) também comprovou que esse recurso não chegou à Copasa e, por fim, a própria empresa nega que tenha existido esses R$ 3,5 bilhões em seus balanços.
Investimentos e demandas
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto no Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG), os investimentos da Copasa nos últimos anos não ultrapassa a casa de R$ 900 milhões por ano. Em 2008, por exemplo, foram investidos R$ 805 milhões no estado.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, de 2008, Minas Gerais ficou abaixo da média nacional em número de municípios com tratamento de esgoto: 22,7%, contra 28,5 da média nacional ou os 78,4% do estado de São Paulo.
Mas há ainda outras demandas. Segundo o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (Seis), da Fundação João Pinheiro, referente aos anos de 2008 e 2009, em 53 sedes municipais do estado as pessoas recebem água sem qualquer tipo de tratamento. A pesquisa mostra ainda que 32% da população do estado não era ainda atendida pela rede de esgotamento sanitário. E dos 68,2% atendidos, há variações consideráveis entre os municípios e regiões. Esgoto tratado, então, está ausente em mais de 75% dos municípios mineiros.
Os dados se referem a anos posteriores ao suposto investimento de R$ 3,5 bilhões da Copasa em obras para saneamento. Para um dimensão do que o montante poderia significar, o Governo de Minas Gerais anunciou neste ano o investimento de R$ 100 milhões no “Projeto Estruturador Saneamento de Minas”, para executar obras de saneamento básico na zona rural do estado. Esse recurso será investido até 2014.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Renato Barros, aponta que o desvio pode ser ainda maior. Pelas contas do Sindicato, ao menos R$ 1 bilhão foi desviado por ano da saúde, o que daria seis bilhões que não foram investidos. “Entra na conta recursos investidos na previdência do servidor, dos militares. É uma ação de lesa-pátria, e quem paga é o povo mineiro”, destaca.
Próximos passos
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o processo segue em tramitação na 5ª Vara de Fazenda. “O recurso dos réus foi negado, em uma decisão muito contundente do TJ. O processo não parou, pedi o depoimento da Contadora-Geral do Estado, que, até agora, não prestou todas as informações. Vai ser feita também uma perícia contábil, que não deve demorar muito, pois já foi feita para a constituição da ação. A fase mais complicada do processo se encerra agora. Creio que até o final do ano já esteja pronto para julgamento”, defende Josely.
Caso sejam condenados, as penas para os réus – Aécio Neves e Maria da Conceição Barros Rezende – podem incluir pagamento de multa e perda dos direitos políticos.
Josely explica ainda que essa simulação utilizada pelo governo não deixou de acontecer. Ela está preparando uma outra ação, desta vez investigando o período de 2008 a 2001, contra o governador Antonio Anastasia, que também não aplica o mínimo exigido na saúde de Minas Gerais.
Renato Barros, presidente do Sindi-Saúde, afirma que o sindicato também vem acompanhado os valores de aplicação da saúde, para averiguar se a Emenda 29 vem sendo cumprida. “Para nós como cidadãos e como trabalhadores em exercício da função pública, é um dever saber se está sendo cumprido o que determina a Constituição. Queremos que seja apurado o caso e responsabilizados os responsáveis pelo desvio. A pressão da sociedade vai fazer com que essas ações tenham agilidade para que sejam punidos os responsáveis e para que não ocorram fatos similares”, defende.
(Foto capa: Reprodução Portal Minas Livre)
Por Joana Tavares, Portal Minas Livre
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TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde
Uma norma federal, chamada de Emenda 29, aprovada no ano 2000, determina que todos os estados do Brasil devem aplicar 12% do seu orçamento, que vem da arrecadação de impostos, em serviços de saúde. A Emenda determina ainda que os estados – e os municípios – teriam até o ano de 2004 para se adaptar à nova regra.
Não deveria ser uma norma tão difícil de ser colocada em prática. Afinal, qualquer administrador público sabe – e defende isso em suas campanhas – a centralidade que a saúde ocupa para garantir boas condições de vida para a população. Não é muito a se esperar de quem opera a máquina estatal o investimento em postos de saúde, contratação de pessoal, saneamento básico, prevenção de doenças e epidemias. Afinal, se saúde, educação, moradia não forem o centro dos investimentos públicos, o que será?
Apesar de ser lei, o Governo de Minas Gerais, dos anos de 2003 a 2008, não cumpriu essa norma básica. E pior: colocou na sua prestação de contas o investimento de R$ 3, 5 bilhões em saúde na conta da Copasa, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, como forma de maquiar o orçamento e fingir que tinha feito todo o investimento necessário. Isso é o que sustenta ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, de dezembro de 2010.
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, explica que foi feita uma fraude contábil, ou seja, foi contada uma mentira, para fechar as contas. “Enganaram os órgãos de fiscalização e a população o tempo inteiro”, denuncia. A partir do entendimento que a prestação de contas estava equivocada, pois contavam investimentos que nunca teriam acontecido, o MP entrou com a ação contra a contadora-geral do Estado, Maria da Conceição Barros Rezende, e o então governador Aécio Neves, que assina junto com ela o documento oficial de prestação de contas.
O ex-governador e atual senador pelo PSDB Aécio Neves, que se coloca como possível candidato à presidência da República no ano que vem, entrou com um recurso negando a legitimidade da ação, e pedindo para que o processo fosse extinto. Em sua defesa, alegou, primeiro, que o MP não teria competência para entrar com a ação, pois apenas a Procurador Geral do Estado poderia propor ações contra o Governo do Estado. Tentou ainda explicar que os recursos – 3,5 bilhões, metade do orçamento geral para a saúde no período – seriam recursos da própria Copasa, para investimentos que a empresa, de capital misto, faria em obras de saneamento no estado.
Neste mês, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não aceitou os termos de defesa dos réus. Os desembargadores entenderam que cabia sim ao MP entrar com a ação, pois Aécio não era mais governador no período (a ação começou a correr em dezembro de 2010). Mais importante que isso, reconheceram que a denúncia do MP estava correta, e que não foram investidos os 12% constitucionais previstos para a saúde. Consideraram que que há indicativos “suficientes” que as pessoas indiciadas cometeram mesmo o desvio, lesivo para o estado de Minas Gerais.
De forma unânime, os magistrados concluem que não houve transferência de recursos para a Copasa, como tentava justificar o ex-governador, “não passando de artifício (fraude contábil, segundo o autor da ação) utilizado pela Contadora-Geral do Estado, com o aval do Governador do Estado”. Isso quer dizer que eles concordam com a denúncia que quase 50% do financiamento da saúde se perdeu em alguma manobra criada pelos gestores do Estado. Esse dinheiro, então, nunca chegou à sua destinação, ou seja, serviços para a população de Minas Gerais.
Eles apontam ainda a gravidade dessa lesão ao estado, pois o recurso deveria ser destinado para “reduzir doenças, possibilitar o acesso universal e igualitário a todos, como forma de inclusão social e preservação do direito fundamental que é a saúde, uma das razões de ser do Estado e fundamento da República”.
A promotora Josely Ramos, que ficou dois anos preparando a ação, ou seja, juntou todas as informações possíveis para comprovar a denúncia, garante que esse recurso não existia na Copasa. Segundo a promotora, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) demonstrou que não havia esse aporte bilionário na empresa, que certamente faria diferença para seus investidores privados. A Advocacia-Geral da União (AGU) também comprovou que esse recurso não chegou à Copasa e, por fim, a própria empresa nega que tenha existido esses R$ 3,5 bilhões em seus balanços.
Investimentos e demandas
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto no Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG), os investimentos da Copasa nos últimos anos não ultrapassa a casa de R$ 900 milhões por ano. Em 2008, por exemplo, foram investidos R$ 805 milhões no estado.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE, de 2008, Minas Gerais ficou abaixo da média nacional em número de municípios com tratamento de esgoto: 22,7%, contra 28,5 da média nacional ou os 78,4% do estado de São Paulo.
Mas há ainda outras demandas. Segundo o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (Seis), da Fundação João Pinheiro, referente aos anos de 2008 e 2009, em 53 sedes municipais do estado as pessoas recebem água sem qualquer tipo de tratamento. A pesquisa mostra ainda que 32% da população do estado não era ainda atendida pela rede de esgotamento sanitário. E dos 68,2% atendidos, há variações consideráveis entre os municípios e regiões. Esgoto tratado, então, está ausente em mais de 75% dos municípios mineiros.
Os dados se referem a anos posteriores ao suposto investimento de R$ 3,5 bilhões da Copasa em obras para saneamento. Para um dimensão do que o montante poderia significar, o Governo de Minas Gerais anunciou neste ano o investimento de R$ 100 milhões no “Projeto Estruturador Saneamento de Minas”, para executar obras de saneamento básico na zona rural do estado. Esse recurso será investido até 2014.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Renato Barros, aponta que o desvio pode ser ainda maior. Pelas contas do Sindicato, ao menos R$ 1 bilhão foi desviado por ano da saúde, o que daria seis bilhões que não foram investidos. “Entra na conta recursos investidos na previdência do servidor, dos militares. É uma ação de lesa-pátria, e quem paga é o povo mineiro”, destaca.
Próximos passos
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o processo segue em tramitação na 5ª Vara de Fazenda. “O recurso dos réus foi negado, em uma decisão muito contundente do TJ. O processo não parou, pedi o depoimento da Contadora-Geral do Estado, que, até agora, não prestou todas as informações. Vai ser feita também uma perícia contábil, que não deve demorar muito, pois já foi feita para a constituição da ação. A fase mais complicada do processo se encerra agora. Creio que até o final do ano já esteja pronto para julgamento”, defende Josely.
Caso sejam condenados, as penas para os réus – Aécio Neves e Maria da Conceição Barros Rezende – podem incluir pagamento de multa e perda dos direitos políticos.
Josely explica ainda que essa simulação utilizada pelo governo não deixou de acontecer. Ela está preparando uma outra ação, desta vez investigando o período de 2008 a 2001, contra o governador Antonio Anastasia, que também não aplica o mínimo exigido na saúde de Minas Gerais.
Renato Barros, presidente do Sindi-Saúde, afirma que o sindicato também vem acompanhado os valores de aplicação da saúde, para averiguar se a Emenda 29 vem sendo cumprida. “Para nós como cidadãos e como trabalhadores em exercício da função pública, é um dever saber se está sendo cumprido o que determina a Constituição. Queremos que seja apurado o caso e responsabilizados os responsáveis pelo desvio. A pressão da sociedade vai fazer com que essas ações tenham agilidade para que sejam punidos os responsáveis e para que não ocorram fatos similares”, defende.
(Foto capa: Reprodução Portal Minas Livre)
Por Joana Tavares, Portal Minas Livre
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TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúdeQUARTA-FEIRA,18 DE SETEMBRO DE 2013
Prefeitura de Juazeiro e Coelba estabelecem cronograma para retirada dos postes da área de construção da obra do Anel Viário
Em um encontro realizado em Salvador no início da semana, o prefeito Isaac Carvalho esteve com o superintende da NeoEnergia – Coelba na Bahia, Moisés Afonso Sales Filho, para tratar da remoção dos postes que estão dentro da área de construção da obra do Anel Viário. Na manhã desta quarta-feira (18), conforme já noticiado, o prefeito esteve com os engenheiros e a direção regional da empresa em seu gabinete para discutir o cronograma de trabalho, e definir por qual trecho a remoção dos equipamentos terá início.
A obra do Anel Viário foi divida em três trechos: o primeiro compreende o perímetro da BR-235 que vai do Açaí até o Verdão; o segundo do Verdão até a Pousada Juazeiro e o terceiro trecho fica entre o 3º BPM e a Ponte Presidente Dutra.
De acordo com a Coelba toda a parte logística já foi concluída e nos próximos 15 dias o cronograma da parte física será apresentado. “Acreditamos que no próximo mês já teremos iniciado o serviço de remoção e colocação dos postes para que as empresas executoras da obra e o DNIT possam iniciar os trabalhos”, disse Bruno dos Santos Mota, engenheiro gestor de serviços de rede da Coelba.
A ação terá inicio pelos dois primeiros trechos e, segundo expressou o prefeito Isaac, todas as medidas e alterações estão sendo feitas, no sentido de procurar não prejudicar a população. “Essa é uma obra de suma importância para o município, aguardada há mais de 30 anos. Estamos acompanhando todos os passos para garantir que nada mais interfira no cronograma. Será uma obra que, sem dúvida, mudará a rotina do trânsito da nossa cidade, e por isso quero pedir a compreensão da população na certeza de que Juazeiro progredirá ainda mais com a conclusão desse projeto”, destacou o gestor municipal.
A CONTRAGOSTO, BARBOSA PROCLAMA VITÓRIA DOS RÉUS
A obra do Anel Viário foi divida em três trechos: o primeiro compreende o perímetro da BR-235 que vai do Açaí até o Verdão; o segundo do Verdão até a Pousada Juazeiro e o terceiro trecho fica entre o 3º BPM e a Ponte Presidente Dutra.
De acordo com a Coelba toda a parte logística já foi concluída e nos próximos 15 dias o cronograma da parte física será apresentado. “Acreditamos que no próximo mês já teremos iniciado o serviço de remoção e colocação dos postes para que as empresas executoras da obra e o DNIT possam iniciar os trabalhos”, disse Bruno dos Santos Mota, engenheiro gestor de serviços de rede da Coelba.
A ação terá inicio pelos dois primeiros trechos e, segundo expressou o prefeito Isaac, todas as medidas e alterações estão sendo feitas, no sentido de procurar não prejudicar a população. “Essa é uma obra de suma importância para o município, aguardada há mais de 30 anos. Estamos acompanhando todos os passos para garantir que nada mais interfira no cronograma. Será uma obra que, sem dúvida, mudará a rotina do trânsito da nossa cidade, e por isso quero pedir a compreensão da população na certeza de que Juazeiro progredirá ainda mais com a conclusão desse projeto”, destacou o gestor municipal.
A CONTRAGOSTO, BARBOSA PROCLAMA VITÓRIA DOS RÉUS
sexta-feira 23, de agosto de 2013
ISTOÉ REVELA CONTA DE R$ 64 MILHÕES DO PSDB NA SUÍÇA
Uma conta bancária na Suíça, conhecida como "Marília", foi usada para movimentar as propinas que azeitaram os negócios da Siemens e da Alstom com governos do PSDB, em São Paulo. Por ela, transitaram cerca de R$ 64 milhões em propinas e os recursos foram gerenciados por homens da cozinha dos governos de Mario Covas, em São Paulo, e até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Este é o tema de uma reportagem bombástica da revista Istoé, que acaba de chegar às bancas. Até agora, o procurador Rodrigo de Grandis reluta em denunciar tucanos indiciados pela Polícia Federal. Será que vai manter a conduta?
Leia abaixo a reportagem de Istoé:
A conta secreta do propinoduto
Documentos vindos da Suíça revelam que conta conhecida como "Marília", aberta no Multi Commercial Bank, em Genebra, movimentou somas milionárias para subornar homens públicos e conseguir vantagens para as empresas Siemens e Alstom nos governos do PSDB paulista
Claudio Dantas Sequeira e Pedro Marcondes de Moura
Na edição da semana passada, ISTOÉ revelou quem eram as autoridades e os servidores públicos que participaram do esquema de cartel do Metrô em São Paulo, distribuíram a propina e desviaram recursos para campanhas tucanas, como operavam e quais eram suas relações com os políticos do PSDB paulista.
Agora, com base numa pilha de documentos que o Ministério da Justiça recebeu das autoridades suíças com informações financeiras e quebras de sigilo bancário, já é possível saber detalhes do que os investigadores avaliam ser uma das principais contas usadas para abastecer o propinoduto tucano. De acordo com a documentação obtida com exclusividade por ISTOÉ, a até agora desconhecida “conta Marília”, aberta no Multi Commercial Bank, hoje Leumi Private Bank AG, sob o número 18.626, movimentou apenas entre 1998 e 2002 mais de 20 milhões de euros, o equivalente a R$ 64 milhões. O dinheiro é originário de um complexo circuito financeiro que envolve offshores, gestores de investimento e lobistas.
Uma análise preliminar da movimentação da “conta Marília” indica que Alstom e Siemens partilharam do mesmo esquema de suborno para conseguir contratos bilionários com sucessivos governos tucanos em São Paulo. Segundo fontes do Ministério Público, entre os beneficiários do dinheiro da conta secreta está Robson Marinho, o conselheiro do Tribunal de Contas que foi homem da estrita confiança e coordenador de campanha do ex-governador tucano Mário Covas. Da “Marília” também saíram recursos para contas das empresas de Arthur Teixeira e José Geraldo Villas Boas, lobistas que serviam de intermediários para a propina paga aos tucanos pelas multinacionais francesa e alemã.
O lobista Arthur Teixeira personifica o elo entre os esquemas Alstom e Siemens. Como ISTOÉ já revelou numa série de reportagens recentes, com base nas investigações em curso, Teixeira e seu irmão Sérgio (já falecido) foram responsáveis por abrir as empresas Procint e Constech, além das offshores Leraway Consulting e Gantown Consulting, no Uruguai, com o único objetivo de servir de ponte ao pagamento de comissões a servidores públicos e a políticos do PSDB. Teixeira tinha acesso privilegiado ao secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e ao diretor de Operação e Manutenção da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), José Luiz Lavorente, o encarregado da distribuição em mãos da propina.
Até 2003 conhecido como Multi Commercial Bank, depois Safdié e, a partir de 2012, Leumi Private Bank AG, a instituição bancária tem um histórico de parcerias com governos tucanos. Em investigações anteriores, o MP já havia descoberto uma outra conta bancária nesse banco em nome de Villas Boas e de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes Metropolitanos de SP (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho) e ex-diretor dos Correios (1997) e de projetos de ensino superior do Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão Fernando Henrique Cardoso. Apesar de estar fora da administração paulista numa das épocas do pagamento de propina, Fagali manteria, segundo a Polícia Federal, ascendência e contatos no governo paulista. Por isso, foi indiciado pela PF sob acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Fagali Neto também é irmão de José Jorge Fagali, que presidiu o Metrô na gestão de José Serra. José Jorge é acusado pelo MP e pelo Tribunal de Contas Estadual de fraudar licitações e assinar contratos superfaturados à frente do Metrô.
Para os investigadores, a “conta Marília” era usada para gerenciar recursos de outras contas destinadas a abastecer empresas e fundações de fachada
Para os investigadores, a “conta Marília” funcionaria como uma espécie de “conta master”, usada para gerenciar recursos de outras que, por sua vez, abasteceram empresas e fundações de fachada, como Hexagon Technical Company, Woler Consultants, Andros Management, Janus, Taltos, Splendore Associados, além da já conhecida MCA Uruguay e das fundações Lenobrig, Nilton e Andros. O MP chegou a pedir, sem sucesso, às autoridades suíças e francesas o arresto de bens e o bloqueio das contas das pessoas físicas e jurídicas citadas. Os pedidos de bloqueio foram reiterados pelo DRCI, mas não foram atendidos. Os investigados recorreram ao STJ para evitar ações similares no Brasil.
O MP já havia revelado a existência das contas Orange (Laranja) Internacional, operada pelo MTB Bank de Nova York, e Kisser (Beijoqueiro) Investment, no banco Audi de Luxemburgo. Ou seja, “Marília” é mais um nome próprio no dicionário da corrupção tucana. Sabe-se ainda que o cartel operado pelas empresas Siemens e Alstom, em companhia de empreiteiras e consultorias, usava e-mails cifrados (leia quadro).
RELAÇÃO COM FHC
Um dos beneficiários da propina oriunda da Suíça, Geraldo Villas Boas mantinha uma conta conjunta com Jorge Fagali Neto, ex-diretor de projetos do Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão de Fernando Henrique Cardoso
Os novos dados obtidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça dão combustível para o aprofundamento das investigações no Brasil. Além do processo administrativo aberto pelo Cade sobre denúncia de formação de cartel nas licitações de São Paulo e do Distrito Federal, outras duas ações sigilosas, uma na 6ª Vara Federal Criminal e outra na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, apuram crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Além de altos funcionários do Metrô, como os já citados Lavorente e Fagali, as investigações apuram a participação do ex-secretário de Energia e vereador Andrea Matarazzo, em razão de contratos celebrados entre a Companhia de Energia de São Paulo (CESPE) e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. (EPTE).
Na documentação encaminhada pelo DRCI ao MP de São Paulo, a pedido do promotor Silvio Marques, também constam novos dados bancários de vários executivos franceses, alemães e brasileiros que tiveram algum tipo de participação no esquema de propinas. São eles os franceses Michel Louis Mignot, Yves Barbier de La Serre, André Raymond Louis Botto, Patrick Ernest Morancy, Jean Pierre Antoine Courtadon e Jean Marcel Jackie Lannelongue e os brasileiros José Amaro Pinto Ramos, Sabino Indelicato e Luci Lopes Indelicato, além do alemão Oskar Holenwger, que operou em toda a América Latina. Na Venezuela, Holenwger é citado junto a Mignot, La Serre, Morancy e Botto em investigação sobre lavagem de dinheiro, apropriação indébita qualificada, falsificação de documentos e suposta corrupção de funcionários públicos do setor de energia.
O apoio das autoridades de França e Suíça às investigações brasileiras não tem sido tão fácil, e a cooperação é mais recente do que se pensava. O Ministério da Justiça chegou a pedir o compartilhamento de informações ainda em 2008 – auge da investigação da Siemens e da Alstom. Mas não foi atendido. Os franceses lembraram que, nos termos do acordo bilateral, a cooperação só pode se desenrolar por via judicial. Dessa forma, foi necessário notificar o Ministério Público Federal para que oficiasse junto à 6ª Vara Criminal Federal e à 13ª Vara da Fazenda Pública. O compartilhamento só foi efetivado em dezembro de 2010.
A Suíça, ainda em março de 2010, solicitou a cooperação brasileira na apuração das denúncias lá, uma vez que parte do dinheiro envolvido nas transações criminosas teria sido depositada em bancos suíços. Os primeiros dados, relativos à empresa MCA e ao Banco Audi de Luxemburgo, chegaram ao Brasil em julho de 2011. Foram solicitadas ainda oitivas com determinadas testemunhas, o que foi encaminhado ao MPF em São Paulo e à Procuradoria Geral da República (PGR). Paralelamente, a Polícia Federal abriu o inquérito nº 0006881-06.2010.403.6181, mas só no último dia 25 de julho o procurador suíço enviou às autoridades os dados bancários solicitados, por meio de uma decisão denominada “conclusive decrees”, proferida em 14 e 24 de junho. Foi com base nisso que a Suíça já bloqueou cerca de 7,5 milhões de euros que estavam na conta conjunta de Fagali e Villas Boas, no Safdié. Tratou-se de uma decisão unilateral suíça e a cifra não é oficial – foi fornecida ao Ministério da Justiça por fonte informal. A Suíça só permite o uso dos dados enviados em procedimentos criminais.
IBOPE: APROVAÇÃO AO GOVERNO DILMA SOBE DE 31% PARA 38%
Leia abaixo a reportagem de Istoé:
A conta secreta do propinoduto
Documentos vindos da Suíça revelam que conta conhecida como "Marília", aberta no Multi Commercial Bank, em Genebra, movimentou somas milionárias para subornar homens públicos e conseguir vantagens para as empresas Siemens e Alstom nos governos do PSDB paulista
Claudio Dantas Sequeira e Pedro Marcondes de Moura
Na edição da semana passada, ISTOÉ revelou quem eram as autoridades e os servidores públicos que participaram do esquema de cartel do Metrô em São Paulo, distribuíram a propina e desviaram recursos para campanhas tucanas, como operavam e quais eram suas relações com os políticos do PSDB paulista.
Agora, com base numa pilha de documentos que o Ministério da Justiça recebeu das autoridades suíças com informações financeiras e quebras de sigilo bancário, já é possível saber detalhes do que os investigadores avaliam ser uma das principais contas usadas para abastecer o propinoduto tucano. De acordo com a documentação obtida com exclusividade por ISTOÉ, a até agora desconhecida “conta Marília”, aberta no Multi Commercial Bank, hoje Leumi Private Bank AG, sob o número 18.626, movimentou apenas entre 1998 e 2002 mais de 20 milhões de euros, o equivalente a R$ 64 milhões. O dinheiro é originário de um complexo circuito financeiro que envolve offshores, gestores de investimento e lobistas.
Uma análise preliminar da movimentação da “conta Marília” indica que Alstom e Siemens partilharam do mesmo esquema de suborno para conseguir contratos bilionários com sucessivos governos tucanos em São Paulo. Segundo fontes do Ministério Público, entre os beneficiários do dinheiro da conta secreta está Robson Marinho, o conselheiro do Tribunal de Contas que foi homem da estrita confiança e coordenador de campanha do ex-governador tucano Mário Covas. Da “Marília” também saíram recursos para contas das empresas de Arthur Teixeira e José Geraldo Villas Boas, lobistas que serviam de intermediários para a propina paga aos tucanos pelas multinacionais francesa e alemã.
O lobista Arthur Teixeira personifica o elo entre os esquemas Alstom e Siemens. Como ISTOÉ já revelou numa série de reportagens recentes, com base nas investigações em curso, Teixeira e seu irmão Sérgio (já falecido) foram responsáveis por abrir as empresas Procint e Constech, além das offshores Leraway Consulting e Gantown Consulting, no Uruguai, com o único objetivo de servir de ponte ao pagamento de comissões a servidores públicos e a políticos do PSDB. Teixeira tinha acesso privilegiado ao secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e ao diretor de Operação e Manutenção da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), José Luiz Lavorente, o encarregado da distribuição em mãos da propina.
Até 2003 conhecido como Multi Commercial Bank, depois Safdié e, a partir de 2012, Leumi Private Bank AG, a instituição bancária tem um histórico de parcerias com governos tucanos. Em investigações anteriores, o MP já havia descoberto uma outra conta bancária nesse banco em nome de Villas Boas e de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes Metropolitanos de SP (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho) e ex-diretor dos Correios (1997) e de projetos de ensino superior do Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão Fernando Henrique Cardoso. Apesar de estar fora da administração paulista numa das épocas do pagamento de propina, Fagali manteria, segundo a Polícia Federal, ascendência e contatos no governo paulista. Por isso, foi indiciado pela PF sob acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Fagali Neto também é irmão de José Jorge Fagali, que presidiu o Metrô na gestão de José Serra. José Jorge é acusado pelo MP e pelo Tribunal de Contas Estadual de fraudar licitações e assinar contratos superfaturados à frente do Metrô.
Para os investigadores, a “conta Marília” era usada para gerenciar recursos de outras contas destinadas a abastecer empresas e fundações de fachada
Para os investigadores, a “conta Marília” funcionaria como uma espécie de “conta master”, usada para gerenciar recursos de outras que, por sua vez, abasteceram empresas e fundações de fachada, como Hexagon Technical Company, Woler Consultants, Andros Management, Janus, Taltos, Splendore Associados, além da já conhecida MCA Uruguay e das fundações Lenobrig, Nilton e Andros. O MP chegou a pedir, sem sucesso, às autoridades suíças e francesas o arresto de bens e o bloqueio das contas das pessoas físicas e jurídicas citadas. Os pedidos de bloqueio foram reiterados pelo DRCI, mas não foram atendidos. Os investigados recorreram ao STJ para evitar ações similares no Brasil.
O MP já havia revelado a existência das contas Orange (Laranja) Internacional, operada pelo MTB Bank de Nova York, e Kisser (Beijoqueiro) Investment, no banco Audi de Luxemburgo. Ou seja, “Marília” é mais um nome próprio no dicionário da corrupção tucana. Sabe-se ainda que o cartel operado pelas empresas Siemens e Alstom, em companhia de empreiteiras e consultorias, usava e-mails cifrados (leia quadro).
RELAÇÃO COM FHC
Um dos beneficiários da propina oriunda da Suíça, Geraldo Villas Boas mantinha uma conta conjunta com Jorge Fagali Neto, ex-diretor de projetos do Ministério da Educação (2000 a 2003) na gestão de Fernando Henrique Cardoso
Os novos dados obtidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça dão combustível para o aprofundamento das investigações no Brasil. Além do processo administrativo aberto pelo Cade sobre denúncia de formação de cartel nas licitações de São Paulo e do Distrito Federal, outras duas ações sigilosas, uma na 6ª Vara Federal Criminal e outra na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, apuram crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Além de altos funcionários do Metrô, como os já citados Lavorente e Fagali, as investigações apuram a participação do ex-secretário de Energia e vereador Andrea Matarazzo, em razão de contratos celebrados entre a Companhia de Energia de São Paulo (CESPE) e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S.A. (EPTE).
Na documentação encaminhada pelo DRCI ao MP de São Paulo, a pedido do promotor Silvio Marques, também constam novos dados bancários de vários executivos franceses, alemães e brasileiros que tiveram algum tipo de participação no esquema de propinas. São eles os franceses Michel Louis Mignot, Yves Barbier de La Serre, André Raymond Louis Botto, Patrick Ernest Morancy, Jean Pierre Antoine Courtadon e Jean Marcel Jackie Lannelongue e os brasileiros José Amaro Pinto Ramos, Sabino Indelicato e Luci Lopes Indelicato, além do alemão Oskar Holenwger, que operou em toda a América Latina. Na Venezuela, Holenwger é citado junto a Mignot, La Serre, Morancy e Botto em investigação sobre lavagem de dinheiro, apropriação indébita qualificada, falsificação de documentos e suposta corrupção de funcionários públicos do setor de energia.
O apoio das autoridades de França e Suíça às investigações brasileiras não tem sido tão fácil, e a cooperação é mais recente do que se pensava. O Ministério da Justiça chegou a pedir o compartilhamento de informações ainda em 2008 – auge da investigação da Siemens e da Alstom. Mas não foi atendido. Os franceses lembraram que, nos termos do acordo bilateral, a cooperação só pode se desenrolar por via judicial. Dessa forma, foi necessário notificar o Ministério Público Federal para que oficiasse junto à 6ª Vara Criminal Federal e à 13ª Vara da Fazenda Pública. O compartilhamento só foi efetivado em dezembro de 2010.
A Suíça, ainda em março de 2010, solicitou a cooperação brasileira na apuração das denúncias lá, uma vez que parte do dinheiro envolvido nas transações criminosas teria sido depositada em bancos suíços. Os primeiros dados, relativos à empresa MCA e ao Banco Audi de Luxemburgo, chegaram ao Brasil em julho de 2011. Foram solicitadas ainda oitivas com determinadas testemunhas, o que foi encaminhado ao MPF em São Paulo e à Procuradoria Geral da República (PGR). Paralelamente, a Polícia Federal abriu o inquérito nº 0006881-06.2010.403.6181, mas só no último dia 25 de julho o procurador suíço enviou às autoridades os dados bancários solicitados, por meio de uma decisão denominada “conclusive decrees”, proferida em 14 e 24 de junho. Foi com base nisso que a Suíça já bloqueou cerca de 7,5 milhões de euros que estavam na conta conjunta de Fagali e Villas Boas, no Safdié. Tratou-se de uma decisão unilateral suíça e a cifra não é oficial – foi fornecida ao Ministério da Justiça por fonte informal. A Suíça só permite o uso dos dados enviados em procedimentos criminais.
IBOPE: APROVAÇÃO AO GOVERNO DILMA SOBE DE 31% PARA 38%
quarta-feira 21, de agosto de 2013
Wagner comemora sucesso do programa Todos pela Alfabetização, que atingiu a marca de 1,1 milhão de baianos alfabetizados.jpg)
Ao participar, hoje (21), no Centro de Convenções da Bahia, da solenidade de entrega simbólica de certificados aos 147 mil alfabetizados na 5ª etapa do programa Todos pela Alfabetização (Topa), o governador Jaques Wagner lembrou que a taxa de analfabetismo no Estado, até 2007, chegava a ser pior do que a de outros estados mais pobres do Nordeste. Atualmente, o Topa, maior programa de alfabetização para jovens acima de 15 anos, adultos e idosos do país, já alfabetizou mais de 1,1 milhão de baianos em 407 municípios, atendendo 588 entidades dos movimentos sociais e sindicais.
“Hoje, com esse programa, a Bahia tem o melhor índice de alfabetização entre os Estados do Nordeste e eu, sinceramente, me orgulho muito por termos trabalhado para conquistar essa marca”, disse Wagner, durante a cerimônia, que reuniu aproximadamente mil formandos do programa, criado em 2007 pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, dentro do programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal. Entre 2008 e 2011, a redução chegou a 30% no número de pessoas não alfabetizadas.
SÃO PAULO: CASSAÇÃO EM TAUBATÉ É NOVA BOMBA DE ALCKMIN
quarta-feira 21, de agosto de 2013
SÃO PAULO: CASSAÇÃO EM TAUBATÉ É NOVA BOMBA DE ALCKMIN
Uma decisão tomada ontem pela Justiça Eleitoral, que cassou o mandato do prefeito de Taubaté (SP), José Bernardo Ortiz Júnior, do PSDB, é a nova bomba que explode no colo do governador Geraldo Alckmin, que ainda não se recuperou do chamado propinoduto do metrô, alimentado pelas empresas Siemens e Alstom. Ortiz Júnior foi cassado porque sua campanha foi alimentada, segundo a Justiça, com recursos desviados da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), uma poderosa autarquia do governo estadual, que, nos últimos anos, distribuiu mais de R$ 700 milhões em bolsas universitárias.
O problema é que, até recentemente, a FDE era comandada por um dos mais próximos auxiliares de Alckmin: José Bernardo Ortiz, que vem a ser o pai do prefeito cassado. Ortiz foi afastado do comando da FDE e teve seus bens bloqueados porque, segundo a Justiça, teria superfaturado licitações até para a compra de mochilas escolares. Mesmo com todas as suspeitas, Alckmin sempre reiterou a confiança em Ortiz. Segundo o Ministério Público, as mochilas teriam sido superfaturadas em R$ 11,5 milhões.
No entanto, café pequeno perto dos R$ 700 milhões distribuídos em bolsas universitárias nos últimos anos em São Paulo – o que fez com que instituições de ensino recém criadas se transformassem rapidamente em potências do setor.
Com a cassação de Ortiz Júnior, Alckmin se depara mais uma vez com um escândalo que conecta desvios de recursos no setor público ao financiamento de campanhas políticas. Exatamente como no caso do metrô.
247
BAHIA CONQUISTA R$ 202 MILHÕES DO PAC CIDADES HISTÓRICAS
O problema é que, até recentemente, a FDE era comandada por um dos mais próximos auxiliares de Alckmin: José Bernardo Ortiz, que vem a ser o pai do prefeito cassado. Ortiz foi afastado do comando da FDE e teve seus bens bloqueados porque, segundo a Justiça, teria superfaturado licitações até para a compra de mochilas escolares. Mesmo com todas as suspeitas, Alckmin sempre reiterou a confiança em Ortiz. Segundo o Ministério Público, as mochilas teriam sido superfaturadas em R$ 11,5 milhões.
No entanto, café pequeno perto dos R$ 700 milhões distribuídos em bolsas universitárias nos últimos anos em São Paulo – o que fez com que instituições de ensino recém criadas se transformassem rapidamente em potências do setor.
Com a cassação de Ortiz Júnior, Alckmin se depara mais uma vez com um escândalo que conecta desvios de recursos no setor público ao financiamento de campanhas políticas. Exatamente como no caso do metrô.
247
BAHIA CONQUISTA R$ 202 MILHÕES DO PAC CIDADES HISTÓRICAS
quarta-feira 21, de agosto de 2013
Petrolina PE: Favorável às CPI’s, Cristina Costa diz que PT não será manipulado por partidos políticos
Com tantos pros e contras a instauração das CPI’s do Traumas e do São João em Petrolina, a vereadora Cristina Costa do PT diz que tudo faz parte de uma motivação política e que o partido não vai se deixar manipular pelos grupos de Fernando Bezerra Coelho (PSB) e de Julio Lossio (PMDB). “O que eu vejo nesse momento é uma guerra política entre os grupos. Não vamos aceitar sermos ludibriados, sermos bodes-expiatórios”, declara que os vereadores estão antecipando as eleições de 2014 utilizando de fatos e factoides.
A edil ao argumentar que há uma orientação do próprio partido de seguir qualquer deliberação para fiscalizar, demonstrou uma preocupação com as CPI’s. “Estou vendo no momento uma conjuntura, um ano que antecede ao eleitoral e o que eu vejo guerra política e o PT será imparcial, mostrando a população de Petrolina tudo que está sendo jogado pela Câmara de Vereadores, mas CPI’s, briga política entre grupos políticos isso aí quem vai sair perdendo é o povo de Petrolina”, cita.
Cristina Costa atentou que se houver provas, as denuncias serão encaminhadas formalmente para as instituições. “ Uma denuncia não precisa virar fato político, se existir deve ser encaminhada para a Polícia Federal e o PT não entrará nessa queda de braço em entre o PSB e o PMDB”, conclui.
Site da Grande Rio FM
A edil ao argumentar que há uma orientação do próprio partido de seguir qualquer deliberação para fiscalizar, demonstrou uma preocupação com as CPI’s. “Estou vendo no momento uma conjuntura, um ano que antecede ao eleitoral e o que eu vejo guerra política e o PT será imparcial, mostrando a população de Petrolina tudo que está sendo jogado pela Câmara de Vereadores, mas CPI’s, briga política entre grupos políticos isso aí quem vai sair perdendo é o povo de Petrolina”, cita.
Cristina Costa atentou que se houver provas, as denuncias serão encaminhadas formalmente para as instituições. “ Uma denuncia não precisa virar fato político, se existir deve ser encaminhada para a Polícia Federal e o PT não entrará nessa queda de braço em entre o PSB e o PMDB”, conclui.
Site da Grande Rio FM
quarta-feira 21, de agosto de 2013
BRASILIA: APROVADA MP QUE DESTINA R$ 3 BILHÕES A MUNICÍPIOS
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A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 613/2013 aprovou hoje (20) o relatório com parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA), após acordo com o PMDB e a oposição.
A MP trata de incentivos à venda de álcool e insumos químicos, destina R$ 3 bilhões de reais para os municípios e traz um novo modelo de regulação dos chamados portos secos. Com a aprovação, a medida tem até o dia 4 de setembro para ser votada na Câmara dos Deputados e no plenário do Senado, para não perder a validade.
A inclusão na MP dos recursos da ordem de R$ 3 bilhões para os municípios foi negociada por Pinheiro com o Executivo. “Os recursos serão pagos ainda este ano, sendo metade até o dia 15 de setembro e a outra parcela até abril de 2014. O montante será rateado conforme coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União para cada exercício”, destacou o relator.
Pinheiro lembrou que as prefeituras sofrem com a queda na arrecadação com as desonerações. “Foram ações para enfrentar um momento de crise e incentivar a economia, mas que tiveram um rebate direto na ponta, afetando o repasse do FPM”, afirmou o senador. Esta ajuda financeira incorporada à MP foi fruto de um compromisso da presidenta Dilma Rousseff, durante a Marcha dos Prefeitos realizada no mês de Julho, em Brasília.
A MP 613 entrou em vigor em maio deste ano com desoneração da cadeia produtiva do álcool e de insumos químicos, beneficiando diretamente o Polo Industrial de Camaçari, por exemplo. “A medida provisória trata de ajustar um setor que vinha há muito tempo fazendo negociações com o governo em relação aos seus créditos, com possibilidade de ampliação de prazos, associado à redução de alíquotas”, destacou Pinheiro.
De acordo com a equipe de Economia e Estatística da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), com esta nova medida provisória o setor foi estimulado pela desoneração de PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas da primeira e da segunda geração petroquímica, seguida pela desvalorização do real em relação ao dólar, que tornou o produto no mercado nacional mais atrativo.
Portos Secos
O novo modelo de regulação dos chamados portos secos estava prevista na MP 612/2013, que perdeu a validade no dia 04 de agosto, e foi inserido nesta nova MP pelo relator. “O objetivo da reforma do atual modelo é aumentar a competição no setor e incentivar a ampliação da estrutura de apoio à logística no Brasil”, destacou Pinheiro.
A inclusão foi negociada, com um modelo que traz a exigência de licitação para garantir transparência nas novas instalações. Segundo Pinheiro, os portos secos ajudarão no desembaraço aduaneiro e, consequentemente, promoverão uma melhor logística para o despacho das mercadorias, colocando um fim nas longas filas hoje comuns nos portos marítimos.
A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 613/2013 aprovou hoje (20) o relatório com parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA), após acordo com o PMDB e a oposição.
A MP trata de incentivos à venda de álcool e insumos químicos, destina R$ 3 bilhões de reais para os municípios e traz um novo modelo de regulação dos chamados portos secos. Com a aprovação, a medida tem até o dia 4 de setembro para ser votada na Câmara dos Deputados e no plenário do Senado, para não perder a validade.
A inclusão na MP dos recursos da ordem de R$ 3 bilhões para os municípios foi negociada por Pinheiro com o Executivo. “Os recursos serão pagos ainda este ano, sendo metade até o dia 15 de setembro e a outra parcela até abril de 2014. O montante será rateado conforme coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União para cada exercício”, destacou o relator.
Pinheiro lembrou que as prefeituras sofrem com a queda na arrecadação com as desonerações. “Foram ações para enfrentar um momento de crise e incentivar a economia, mas que tiveram um rebate direto na ponta, afetando o repasse do FPM”, afirmou o senador. Esta ajuda financeira incorporada à MP foi fruto de um compromisso da presidenta Dilma Rousseff, durante a Marcha dos Prefeitos realizada no mês de Julho, em Brasília.
A MP 613 entrou em vigor em maio deste ano com desoneração da cadeia produtiva do álcool e de insumos químicos, beneficiando diretamente o Polo Industrial de Camaçari, por exemplo. “A medida provisória trata de ajustar um setor que vinha há muito tempo fazendo negociações com o governo em relação aos seus créditos, com possibilidade de ampliação de prazos, associado à redução de alíquotas”, destacou Pinheiro.
De acordo com a equipe de Economia e Estatística da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), com esta nova medida provisória o setor foi estimulado pela desoneração de PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas da primeira e da segunda geração petroquímica, seguida pela desvalorização do real em relação ao dólar, que tornou o produto no mercado nacional mais atrativo.
Portos Secos
O novo modelo de regulação dos chamados portos secos estava prevista na MP 612/2013, que perdeu a validade no dia 04 de agosto, e foi inserido nesta nova MP pelo relator. “O objetivo da reforma do atual modelo é aumentar a competição no setor e incentivar a ampliação da estrutura de apoio à logística no Brasil”, destacou Pinheiro.
A inclusão foi negociada, com um modelo que traz a exigência de licitação para garantir transparência nas novas instalações. Segundo Pinheiro, os portos secos ajudarão no desembaraço aduaneiro e, consequentemente, promoverão uma melhor logística para o despacho das mercadorias, colocando um fim nas longas filas hoje comuns nos portos marítimos.
A MP trata de incentivos à venda de álcool e insumos químicos, destina R$ 3 bilhões de reais para os municípios e traz um novo modelo de regulação dos chamados portos secos. Com a aprovação, a medida tem até o dia 4 de setembro para ser votada na Câmara dos Deputados e no plenário do Senado, para não perder a validade.
A inclusão na MP dos recursos da ordem de R$ 3 bilhões para os municípios foi negociada por Pinheiro com o Executivo. “Os recursos serão pagos ainda este ano, sendo metade até o dia 15 de setembro e a outra parcela até abril de 2014. O montante será rateado conforme coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União para cada exercício”, destacou o relator.
Pinheiro lembrou que as prefeituras sofrem com a queda na arrecadação com as desonerações. “Foram ações para enfrentar um momento de crise e incentivar a economia, mas que tiveram um rebate direto na ponta, afetando o repasse do FPM”, afirmou o senador. Esta ajuda financeira incorporada à MP foi fruto de um compromisso da presidenta Dilma Rousseff, durante a Marcha dos Prefeitos realizada no mês de Julho, em Brasília.
A MP 613 entrou em vigor em maio deste ano com desoneração da cadeia produtiva do álcool e de insumos químicos, beneficiando diretamente o Polo Industrial de Camaçari, por exemplo. “A medida provisória trata de ajustar um setor que vinha há muito tempo fazendo negociações com o governo em relação aos seus créditos, com possibilidade de ampliação de prazos, associado à redução de alíquotas”, destacou Pinheiro.
De acordo com a equipe de Economia e Estatística da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), com esta nova medida provisória o setor foi estimulado pela desoneração de PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas da primeira e da segunda geração petroquímica, seguida pela desvalorização do real em relação ao dólar, que tornou o produto no mercado nacional mais atrativo.
Portos Secos
O novo modelo de regulação dos chamados portos secos estava prevista na MP 612/2013, que perdeu a validade no dia 04 de agosto, e foi inserido nesta nova MP pelo relator. “O objetivo da reforma do atual modelo é aumentar a competição no setor e incentivar a ampliação da estrutura de apoio à logística no Brasil”, destacou Pinheiro.
A inclusão foi negociada, com um modelo que traz a exigência de licitação para garantir transparência nas novas instalações. Segundo Pinheiro, os portos secos ajudarão no desembaraço aduaneiro e, consequentemente, promoverão uma melhor logística para o despacho das mercadorias, colocando um fim nas longas filas hoje comuns nos portos marítimos.
domingo 18, de agosto de 2013
PF E MP JÁ INVESTIGAM A CONEXÃO METRÔ-FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Uma reportagem publicada pelo 247 no dia 13 de agosto revela que uma simples leitura de reportagens da Folha de S. Paulo e da própria revista Veja permitiria identificar que propinas pagas pela Alstom, e arrecadadas por Andrea Matarazzo, alimentaram o caixa dois da campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A planilha a com contabilidade paralela foi revelada pela Folha em 2000, confirmada pelo então tesoureiro tucano Luiz Carlos Bresser Pereira e até por Veja. "Que teve, teve", dizia a revista, referindo-se ao caixa dois tucano.
Agora, a Polícia Federal e o Ministério Público começam a investigar o caso, que pode conectar formalmente as propinas do metrô paulista à campanha de FHC. Batizada de "siga o dinheiro", a investigação aponta o ex-genro de FHC, David Zylberstajn, ex-secretário de Energia de São Paulo, como um dos responsáveis pela montagem do cartel.
Essa investigação da PF e do MP é tema de reportagem deste fim de semana da revista Istoé, assinada pelo redator-chefe Mário Simas Filho. Leia abaixo:
Campanhas investigadas
Ministério Público e PF fazem rastreamento e encontram indícios de que parte do dinheiro desviado no escândalo do metrô pode ter alimentado campanhas do PSDB, inclusive a de FHC em 1998
Mário Simas Filho
O Ministério Público Federal e a PF começaram na última semana uma sigilosa investigação que, entre os procuradores, vem sendo chamada de “siga o dinheiro”. Trata-se de um nome que traduz literalmente o objetivo da missão, que consiste em fazer um minucioso cruzamento de dados já coletados em investigações feitas nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil, seja pela PF, pelo Ministério Público Federal e pelo MP de São Paulo, envolvendo os contratos feitos pelas empresas Alstom e Siemens com o governo de São Paulo. “Temos fortes indícios de que parte do superfaturamento de muitos contratos serviu para abastecer campanhas do PSDB desde 1998, especialmente as de Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas”, disse à ISTOÉ, na manhã da quinta-feira 15, um dos procuradores que acompanham o caso. “Mas acreditamos que com os novos dados que receberemos da Suíça e da Alemanha chegaremos também às campanhas mais recentes.” Sobre a campanha de 1998, os procuradores asseguram já ter identificado cerca de R$ 4,1 milhões que teriam saído de contas mantidas em paraísos fiscais por laranjas e consultores contratados pela Alstom para trafegar o superfaturamento de obras do Metrô, da CPTM e da Eletropaulo. “Agora que sabemos os nomes de algumas dessas empresas de fachada será possível fazer o rastreamento e chegarmos aos nomes de quem participou das operações”, diz o procurador.
Dos cerca de R$ 4,1 milhões, os procuradores avaliam que R$ 3 milhões chegaram aos cofres do PSDB através de um tucano bicudo, já indiciado pela Polícia Federal. Trata-se do atual vereador Andréa Matarazzo, ex-ministro de FHC, secretário de Covas e Serra. Em 2008, quando explodiu o esquema de propinas da Alstom na Europa, documentos apreendidos por promotores da França mostravam que a empresa pagou “comissões” para obter negócios no governo de São Paulo. De acordo com memorandos apreendidos pela justiça francesa, a Alstom pagava propinas equivalentes a 7,5% do valor dos contratos que eram divididos entre as finanças do PSDB, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Energia. Em 1998, época em que teriam sido assinados os contratos superfaturados, Matarazzo acumulava o comando da Secretaria de Energia e a presidência da Cesp, as principais clientes do grupo Alstom no Estado. Antes disso, em novembro de 2000, tornou-se pública uma planilha que teria listado a arrecadação de campanha não declarada pelo Diretório Nacional do PSDB. Segundo essa lista, Matarazzo seria o responsável por um repasse de R$ 3 milhões provenientes da Alstom. Ele nega. Diz que não fez arrecadação irregular de recursos e que apenas reuniu alguns empresários para obter ajuda financeira à campanha, de forma regular e declarada. Sobre o indiciamento, afirma que já recorreu judicialmente.
Outro R$ 1,1 milhão que os procuradores já têm rastreado teria vindo de contas mantidas por empresas instaladas em paraísos fiscais. Uma dessas contas se chama Orange e o detalhamento do esquema de recebimento do dinheiro vindo da Alstom foi revelado ao Ministério Público paulista por um ex-lobista da empresa, hoje aposentado, Romeu Pinto Júnior. No depoimento a que ISTOÉ teve acesso, ele admite que recebeu no Brasil US$ 207,6 mil do Union Bancaire Privée de Zurique, em outubro de 1998, e outros US$ 298,8 mil em dezembro do mesmo. Agora, os procuradores estão seguindo outras duas remessas feitas a Pinto Júnior pelo Bank Audi de Luxemburgo, entre dezembro de 2001 e fevereiro de 2002. A primeira soma US$ 245 mil e a segunda, US$ 255 mil. Todo esse dinheiro, segundo o procurador, passou por uma empresa no Uruguai chamada MCA. Além dela, a equipe está investigando contas em nome da Gateway e da Larey, ambas operadas por Arthur Teixeira, um dos lobistas delatados pela Siemens ao Cade, e identificadas como pontes para o pagamento de propinas.
Entre os documentos que o Ministério Público Federal recebeu da Suíça e da Alemanha estão dados que podem comprometer David Zilberstein. Segundo o procurador ouvido por ISTOÉ, ele teria sido um dos pioneiros a estimular a formação de cartéis, principalmente na área de energia. Só depois de rastrear todos os dados bancários obtidos nas investigações feitas fora do País é que os procuradores pretendem começar a tomar depoimentos. Os responsáveis pelas investigações avaliam que a parte mais difícil do rastreamento será feita a partir do próximo mês, quando pretendem fazer um paralelo dos dados já levantados com o que poderá vir a ser fornecido por empresas que trabalharam nas campanhas eleitorais.
247
PETROLINA - PE: COQUETEL MOLOTOV É LANÇADO NA CENTRAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA
domingo 18, de agosto de 2013
Ao lado de Wagner, Josias participa de entrega de 500 unidades residenciais em Dias d’Ávila
O deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, participou, ao lado do governador Jaques Wagner e lideranças dos partidos aliados ao governo baiano, da entrega de 500 unidades residenciais do projeto Minha Casa Minha Vida. O evento aconteceu na cidade de Dias d’Ávila, e contou com a presença, também, do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. Com essas unidades, a Bahia já soma mais de 120,5 mil imóveis entregues, e mais de 180 mil contratados ou em construção no Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o governador, esse é um programa que traz muitos benefícios para a população e por isso o Estado se dedica bastante. “De um lado, durante a construção, são gerados empregos e aumento da renda, depois na entrega, ele traz a cidadania de uma moradia digna”, afirmou Wagner. A Bahia é o estado que mais entregou imóveis dentro do programa.
O presidente da Caixa, “foram R$ 10 bilhões de investimentos do Minha Casa, Minha Vida no estado, que é o campeão nacional; e isso graças à eficiência na gestão e empenho do governo do Estado e das prefeituras”. Todos os moradores contemplados com uma unidade no Residencial Bosque Dias d’Ávila vão receber da Caixa Econômica um kit com material explicativo sobre uso e manutenção correta do imóvel. Também foi disponibilizada uma central de atendimento via 0800, para que os moradores possam tirar dúvidas ou reclamar de algum problema da obra.
Para a auxiliar de cozinha Ivanildes Pereira, uma das 500 beneficiadas, o programa Minha Casa, Minha Vida realizou um sonho e resolveu um problema imediato. “Sempre quis a casa própria e o aluguel estava atrasado e difícil de pagar. Eu que gastava R$ 300 por mês; aqui, na casa nova, vou gastar R$ 35. Tá ruim, é?”, brinca Ivanildes.
Bahia vai desenvolver ainda mais a pesca com ação do governo federal
O deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, participou, ao lado do governador Jaques Wagner e lideranças dos partidos aliados ao governo baiano, da entrega de 500 unidades residenciais do projeto Minha Casa Minha Vida. O evento aconteceu na cidade de Dias d’Ávila, e contou com a presença, também, do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. Com essas unidades, a Bahia já soma mais de 120,5 mil imóveis entregues, e mais de 180 mil contratados ou em construção no Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o governador, esse é um programa que traz muitos benefícios para a população e por isso o Estado se dedica bastante. “De um lado, durante a construção, são gerados empregos e aumento da renda, depois na entrega, ele traz a cidadania de uma moradia digna”, afirmou Wagner. A Bahia é o estado que mais entregou imóveis dentro do programa.
O presidente da Caixa, “foram R$ 10 bilhões de investimentos do Minha Casa, Minha Vida no estado, que é o campeão nacional; e isso graças à eficiência na gestão e empenho do governo do Estado e das prefeituras”. Todos os moradores contemplados com uma unidade no Residencial Bosque Dias d’Ávila vão receber da Caixa Econômica um kit com material explicativo sobre uso e manutenção correta do imóvel. Também foi disponibilizada uma central de atendimento via 0800, para que os moradores possam tirar dúvidas ou reclamar de algum problema da obra.
Para a auxiliar de cozinha Ivanildes Pereira, uma das 500 beneficiadas, o programa Minha Casa, Minha Vida realizou um sonho e resolveu um problema imediato. “Sempre quis a casa própria e o aluguel estava atrasado e difícil de pagar. Eu que gastava R$ 300 por mês; aqui, na casa nova, vou gastar R$ 35. Tá ruim, é?”, brinca Ivanildes.
Bahia vai desenvolver ainda mais a pesca com ação do governo federal
sábado 17, de agosto de 2013
Deputada Isabel Cristina solicita mais carros-pipa para área rural de Lagoa Grande Entrada
Preocupada com a situação, ainda , desoladora, da região rural, devido à falta de chuvas, a deputada Isabel Cristina teve aprovada indicação, pela Assembleia Legislativa, que solicita, do Governo Estadual, ampliação do número de carros-pipa na área rural do município de Lagoa Grande-PE, principalmente, visando o abastecimento para consumo humano.
Para a deputada Isabel Cristina de Oliveira (PT), "enquanto as chuvas não forem suficientes para encher os reservatórios existentes no sertão de Pernambuco, sobretudo, na zona rural, faz-se necessária ação urgente do Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, para distribuição de água, aumentando a frota de carros-pipa.
(ascom)
Juazeiro: Policia Militar prende traficantes e recupera motocicletas roubadas
Para a deputada Isabel Cristina de Oliveira (PT), "enquanto as chuvas não forem suficientes para encher os reservatórios existentes no sertão de Pernambuco, sobretudo, na zona rural, faz-se necessária ação urgente do Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, para distribuição de água, aumentando a frota de carros-pipa.
(ascom)
Juazeiro: Policia Militar prende traficantes e recupera motocicletas roubadas
sábado 17, de agosto de 2013
CASA NOVA BA: AUTORIZADA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Mais de 3,4 mil pessoas serão beneficiadas com o sistema de abastecimento que vai levar água para comunidades rurais no município de Casa Nova, no Baixo Médio São Francisco, na Bahia. A autorização para as obras foi assinada neste sábado (17), pelo governador Jaques Wagner e o presidente da Codevasf, Elmo Vaz.
O investimento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) será de R$ 17,2 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do programa federal Água para Todos, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e inspirado no programa baiano que tem o mesmo nome.
De Casa Nova, o governador seguiu para Chorrochó, para autorizar a implantação do sistema de esgotamento sanitário (SES) do município, localizado na microrregião de Paulo Afonso. A obra será realizada através da parceria entre a Embasa e a Codevasf, envolvendo recursos de R$ 6,4 milhões e beneficiando 6,5 mil habitantes da zona rural de Chorroró.
Os serviços compreendem implementação de mais de 15 quilômetros em rede coletora, seis mil metros de ramais prediais, uma estação elevatória e uma estação de tratamento, além de 5.300 metros em ramais domiciliares. O prazo para execução das obras é de 540 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
JUAZEIRO (BA): GUARDA MUNICIPAL PRENDE CASAL COM 13 PEDRAS DE CRACK NO CENTRO DA CIDADE
O investimento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) será de R$ 17,2 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio do programa federal Água para Todos, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e inspirado no programa baiano que tem o mesmo nome.
De Casa Nova, o governador seguiu para Chorrochó, para autorizar a implantação do sistema de esgotamento sanitário (SES) do município, localizado na microrregião de Paulo Afonso. A obra será realizada através da parceria entre a Embasa e a Codevasf, envolvendo recursos de R$ 6,4 milhões e beneficiando 6,5 mil habitantes da zona rural de Chorroró.
Os serviços compreendem implementação de mais de 15 quilômetros em rede coletora, seis mil metros de ramais prediais, uma estação elevatória e uma estação de tratamento, além de 5.300 metros em ramais domiciliares. O prazo para execução das obras é de 540 dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
JUAZEIRO (BA): GUARDA MUNICIPAL PRENDE CASAL COM 13 PEDRAS DE CRACK NO CENTRO DA CIDADE
quarta-feira 14, de agosto de 2013
Wagner viaja ao interior nos próximos dias para inaugurar obras e autorizar execução de serviços de saneamento básico
O governador Jaques Wagner viaja de amanhã (15) a sábado (17) ao interior baiano para inaugurar obras e assinar ordens de serviço para implantação de ações na área de saneamento básico. Amanhã, quinta-feira (15), às 10 horas, em Jacobina, Wagner assina ordem de serviço para implantação do sistema de esgotamento sanitário, com investimento da ordem de R$ 50,6 milhões. Também inaugura o sistema integrado de abastecimento de água dos municípios de Jacobina, Saúde e Caem, beneficiando mais de 118 mil habitantes.
Na sexta-feira (16), às 10 horas, o governador vai a Morro do Chapéu, onde participa do lançamento do Projeto da Sociedade Vinícola da Chapada Diamantina e inaugura a Unidade de Cultivo Protegido de Tomates da empresa Ban Tomates. Na oportunidade, acompanhará o início da colheita de uvas da safra atual e fará a degustação de vinhos da safra 2012.
Já no sábado (17), Wagner vai a Casa Nova e Chorrochó. Em Casa Nova, às 9 horas, o governador assina ordem de serviço para execução das obras do sistema de abastecimento de água em 27 comunidades do município e para instalação de 3.501 cisternas de consumo de 16 mil litros para o atendimento a 17.705 pessoas. Em seguida, parte para Chorrochó, onde, às 11h30, assina ordem de serviço para implantação de sistema de esgotamento sanitário na sede do município.
UPE prorroga inscrições para o SSA e amplia prazo para solicitação de isenção da taxa do Vestibular
Na sexta-feira (16), às 10 horas, o governador vai a Morro do Chapéu, onde participa do lançamento do Projeto da Sociedade Vinícola da Chapada Diamantina e inaugura a Unidade de Cultivo Protegido de Tomates da empresa Ban Tomates. Na oportunidade, acompanhará o início da colheita de uvas da safra atual e fará a degustação de vinhos da safra 2012.
Já no sábado (17), Wagner vai a Casa Nova e Chorrochó. Em Casa Nova, às 9 horas, o governador assina ordem de serviço para execução das obras do sistema de abastecimento de água em 27 comunidades do município e para instalação de 3.501 cisternas de consumo de 16 mil litros para o atendimento a 17.705 pessoas. Em seguida, parte para Chorrochó, onde, às 11h30, assina ordem de serviço para implantação de sistema de esgotamento sanitário na sede do município.
UPE prorroga inscrições para o SSA e amplia prazo para solicitação de isenção da taxa do Vestibular
quarta-feira 14, de agosto de 2013
REMANSO: GOVERNO DA BAHIA LICITA FRIGORÍFICO COM CAPACIDADE PARA ABATE DE 100 ANIMAIS POR DIA+e+Rangel.jpg)
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O Governo do Estado realiza nesta sexta-feira (16), na sede da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, a licitação para a construção de um frigorífico com capacidade para abate de 100 animais por dia no município de Remanso.
Na próxima segunda-feira (19), no mesmo local, será realizado o processo licitatório para construir a unidade das cidades de Bom Jesus da Lapa e Valença Além destes três frigoríficos, já foi feita a licitação para a construção da unidade do município de Morro do Chapéu.
O edital está disponível aos interessados e pode ser retirado na sede da Sucab, no Centro Administrativo da Bahia, na Terceira Avenida, número 390. A Bahia possui hoje 33 frigoríficos e mais 20 estão em processo de construção, sendo 13 pelo Governo do Estado, e mais sete pela iniciativa privada.
Nos 13 matadouros-frigoríficos serão investidos cerca de R$ 43 milhões, sendo R$ 26 milhões para a construção e R$ 17 milhões para compra de equipamentos. Os recursos são do Governo do Estado e do governo federal, por meio dos ministérios da Agricultura (Mapa), e do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A construção dos novos equipamentos faz parte do Projeto de Descentralização do Abate no Estado da Bahia. O programa foi criado pela Secretaria da Agricultura (Seagri)/Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) com o objetivo de combater o abate clandestino, atender a demanda de municípios que não dispõem de frigoríficos e oferecer à população carne saudável e de qualidade.
Na próxima segunda-feira (19), no mesmo local, será realizado o processo licitatório para construir a unidade das cidades de Bom Jesus da Lapa e Valença Além destes três frigoríficos, já foi feita a licitação para a construção da unidade do município de Morro do Chapéu.
O edital está disponível aos interessados e pode ser retirado na sede da Sucab, no Centro Administrativo da Bahia, na Terceira Avenida, número 390. A Bahia possui hoje 33 frigoríficos e mais 20 estão em processo de construção, sendo 13 pelo Governo do Estado, e mais sete pela iniciativa privada.
Nos 13 matadouros-frigoríficos serão investidos cerca de R$ 43 milhões, sendo R$ 26 milhões para a construção e R$ 17 milhões para compra de equipamentos. Os recursos são do Governo do Estado e do governo federal, por meio dos ministérios da Agricultura (Mapa), e do Desenvolvimento Agrário (MDA).
A construção dos novos equipamentos faz parte do Projeto de Descentralização do Abate no Estado da Bahia. O programa foi criado pela Secretaria da Agricultura (Seagri)/Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) com o objetivo de combater o abate clandestino, atender a demanda de municípios que não dispõem de frigoríficos e oferecer à população carne saudável e de qualidade.
terça-feira 12, de agosto de 2013
Wagner elogia decisão da Câmara dos Deputados de devolver, simbolicamente, mandatos de Jorge Amado e Carlos Marighella
"A conquista, construção e defesa da democracia no Brasil são tarefas cotidianas. Vivemos o mais longo período democrático do país e precisamos estar atentos às injustiças de hoje, de amanhã e também de ontem. Neste contexto, saúdo a Câmara dos Deputados que hoje faz a devolução simbólica dos mandatos parlamentares dos baianos Jorge Amado e Carlos Marighella, cassados em 1948”. Com estas palavras, o governador Jaques Wagner parabenizou a Câmara dos Deputados que realizou sessão solene hoje (13/8), para promover a devolução simbólica dos mandatos dos 14 deputados federais do Partido Comunista do Brasil eleitos em 1945 para a Assembleia Constituinte de 1946 e cassados em 1948.
Entre os parlamentares cassados estavam o escritor Jorge Amado; o político e guerrilheiro Carlos Marighella; Maurício Grabois, um dos fundadores do PCdoB; e João Amazonas, todos personagens históricos da luta contra a ditadura do Estado Novo (1937-45) e a ditadura militar de 1964-1985. A devolução dos mandatos aos deputados cassados é possível devido a uma resolução aprovada na Câmara em março deste ano que anulou a resolução da Mesa Diretora da Casa adotada em 10 de janeiro de 1948, que contrariou a Constituição Federal de 1946, promulgada após o governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945).
Juazeiro: Operação prende dois em com mais de 15kg de pasta-base de cocaína
Entre os parlamentares cassados estavam o escritor Jorge Amado; o político e guerrilheiro Carlos Marighella; Maurício Grabois, um dos fundadores do PCdoB; e João Amazonas, todos personagens históricos da luta contra a ditadura do Estado Novo (1937-45) e a ditadura militar de 1964-1985. A devolução dos mandatos aos deputados cassados é possível devido a uma resolução aprovada na Câmara em março deste ano que anulou a resolução da Mesa Diretora da Casa adotada em 10 de janeiro de 1948, que contrariou a Constituição Federal de 1946, promulgada após o governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945).
Juazeiro: Operação prende dois em com mais de 15kg de pasta-base de cocaína
terça-feira 12, de agosto de 2013
CASA NOVA: GOVERNADOR WAGNER E MINISTRO FBC VÃO ESTAR NA CIDADE NESTE SÁBADO.jpg)
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Casa Nova no norte da Bahia, receberá no próximo sábado, dia 17 de agosto, o governado da Bahia, Jaques Wagner (PT) e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, para a assinatura de ordens de serviços visando a construção de adutoras no interior do município.
O ato, que terá ainda as presenças do presidente nacional da Codevasf, Elmo Vaz e do superintendente regional do órgão (6ª SR de Juazeiro-BA), Emanoel Lima, Deputados do PT Josias Gomes federal e Paulo Rangel estadual, estar marcado para as 9h, no Ginásio Poliesportivo Municipal, que fica próximo à Escola Senador Luiz Viana, na sede.
A obra é uma das principais prioridades do Governador e irá aliviar parte do sofrimento das famílias que residem em localidades com grande escassez de água no interior do município.
FIOL: Casa Civil acerta com Valec reunião para discutir terminal de integração em Jequié
O ato, que terá ainda as presenças do presidente nacional da Codevasf, Elmo Vaz e do superintendente regional do órgão (6ª SR de Juazeiro-BA), Emanoel Lima, Deputados do PT Josias Gomes federal e Paulo Rangel estadual, estar marcado para as 9h, no Ginásio Poliesportivo Municipal, que fica próximo à Escola Senador Luiz Viana, na sede.
A obra é uma das principais prioridades do Governador e irá aliviar parte do sofrimento das famílias que residem em localidades com grande escassez de água no interior do município.
FIOL: Casa Civil acerta com Valec reunião para discutir terminal de integração em Jequié
segunda-feira 12, de agosto de 2013
Dilma: Programa Saúde Não Tem Preço beneficiou mais de 16 milhões de pessoas
O Programa Saúde Não Tem Preço – que oferece remédios gratuitos à população – beneficiou 16,4 milhões de brasileiros. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, somente no caso de medicamentos para asma, incluídos na lista de gratuidade das farmácias populares em junho do ano passado, 781 mil pessoas em todo o país tiveram acesso ao remédio, o que contribuiu para que as internações no Sistema Único de Saúde (SUS) em razão do problema respiratório caíssem 16% no período de um ano.
"A asma é a segunda principal causa de internação de crianças de até 5 anos no SUS. Com a distribuição gratuita desses remédios, em um ano, tivemos 20 mil internações a menos no SUS por conta da asma. Cada internação que evitamos, com a distribuição gratuita de remédio, é mais qualidade de vida que levamos ao paciente e à família do paciente", disse, ao participar, hoje (12), do programa semanal Café com a Presidenta.
Dilma Rousseff lembrou que o Saúde Não Tem Preço também distribui sem custo para a população remédios para hipertensão e diabetes. Para retirar os medicamentos, disponíveis nas farmácias da rede Aqui Tem Farmácia Popular, o paciente precisa apresentar a carteira de identidade, o CPF e a receita médica dentro do prazo de validade. O programa Farmácia Popular também oferece remédios com 90% de desconto.
Ainda durante o programa, a presidenta Dilma ressaltou que, desde o início do governo, subiram de 550 para 800 os tipos de medicamentos gratuitos distribuídos nos hospitais e nos postos de saúde, incluindo remédios para tratamento de câncer, hepatite, reumatismo, hemofilia e aids. Segundo ela, alguns desses medicamentos custam até R$ 20 mil a dose mensal.
A presidenta destacou, como parte dos esforços para diminuir o custo aos cofres públicos desses produtos de última geração, a inauguração, amanhã (13), em Itapira, no interior de São Paulo, da nova unidade de uma fábrica de medicamento para o tratamento do câncer. "Ela foi construída com base nessa parceria da iniciativa privada e com financiamento do BNDES, o nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e da Finep, a nossa Financiadora de Projetos de Pesquisa. Cada parceria para a produção de medicamentos que nós fechamos com o laboratório significa mais remédios de qualidade e, óbvio, uma importante economia para o Ministério da Saúde."
Como exemplo positivo, que já rendeu economia de recursos públicos a partir da produção de medicamentos no Brasil, ela citou a vacina contra o HPV, vírus responsável por 90% dos casos de câncer do colo do útero no país. A vacina será oferecida de graça, a partir do ano que vem, a meninas de 10 e 11 anos.
"Graças à parceria que fechamos este ano para a fabricação da vacina aqui no país, conseguimos baixar o preço de cada dose para R$ 30, que é o menor preço do mundo. Com isso, nós vamos conseguir imunizar mais de 3 milhões de jovens no ano que vem".
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Economia: Instituições financeiras preveem inflação menor este ano e em 2014
"A asma é a segunda principal causa de internação de crianças de até 5 anos no SUS. Com a distribuição gratuita desses remédios, em um ano, tivemos 20 mil internações a menos no SUS por conta da asma. Cada internação que evitamos, com a distribuição gratuita de remédio, é mais qualidade de vida que levamos ao paciente e à família do paciente", disse, ao participar, hoje (12), do programa semanal Café com a Presidenta.
Dilma Rousseff lembrou que o Saúde Não Tem Preço também distribui sem custo para a população remédios para hipertensão e diabetes. Para retirar os medicamentos, disponíveis nas farmácias da rede Aqui Tem Farmácia Popular, o paciente precisa apresentar a carteira de identidade, o CPF e a receita médica dentro do prazo de validade. O programa Farmácia Popular também oferece remédios com 90% de desconto.
Ainda durante o programa, a presidenta Dilma ressaltou que, desde o início do governo, subiram de 550 para 800 os tipos de medicamentos gratuitos distribuídos nos hospitais e nos postos de saúde, incluindo remédios para tratamento de câncer, hepatite, reumatismo, hemofilia e aids. Segundo ela, alguns desses medicamentos custam até R$ 20 mil a dose mensal.
A presidenta destacou, como parte dos esforços para diminuir o custo aos cofres públicos desses produtos de última geração, a inauguração, amanhã (13), em Itapira, no interior de São Paulo, da nova unidade de uma fábrica de medicamento para o tratamento do câncer. "Ela foi construída com base nessa parceria da iniciativa privada e com financiamento do BNDES, o nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e da Finep, a nossa Financiadora de Projetos de Pesquisa. Cada parceria para a produção de medicamentos que nós fechamos com o laboratório significa mais remédios de qualidade e, óbvio, uma importante economia para o Ministério da Saúde."
Como exemplo positivo, que já rendeu economia de recursos públicos a partir da produção de medicamentos no Brasil, ela citou a vacina contra o HPV, vírus responsável por 90% dos casos de câncer do colo do útero no país. A vacina será oferecida de graça, a partir do ano que vem, a meninas de 10 e 11 anos.
"Graças à parceria que fechamos este ano para a fabricação da vacina aqui no país, conseguimos baixar o preço de cada dose para R$ 30, que é o menor preço do mundo. Com isso, nós vamos conseguir imunizar mais de 3 milhões de jovens no ano que vem".
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Economia: Instituições financeiras preveem inflação menor este ano e em 2014
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